Política de Privacidade — Prazus

Esta política descreve como o Prazus trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1. Quem é o controlador

Juniclay Costa de Medeiros CNPJ: 66.000.494/0001-12 Endereço: Rua Serra do Araguaia, 1036, Potengi, Natal/RN, CEP 59127-010 Contato: juniclay@gmail.com

Para o dado de cliente final tratado especificamente através do Portal do Cliente (ver item 4-A abaixo), o fornecedor atua como operador, e o escritório contratante como controlador — ver detalhe no item correspondente.

2. Quais dados são coletados

• Dados de cadastro: e-mail e senha (a senha nunca é armazenada em texto puro — é convertida em hash irreversível pelo provedor de autenticação, Supabase).
• Dados de prazos controlados: número de processo, tribunal, data do prazo e descrição, informados pelo próprio escritório via upload de planilha.
• Dados de clientes do escritório: nome, tipo, documento, telefone, e-mail e endereço, cadastrados pelo próprio escritório contratante — incluindo, quando aplicável, o dado do cliente final exposto por meio do Portal do Cliente (ver item 4-A).
• Dados financeiros do escritório: contrato de honorários, conta a receber, despesa, lançamento de timesheet e configuração de split entre sócios, cadastrados pelo próprio escritório contratante.
• Dados de agenda, audiência, tarefa e correspondente: compromisso, audiência, tarefa e correspondente jurídico cadastrados pelo próprio escritório contratante.
• Documento anexado: arquivo enviado pelo próprio escritório contratante e vinculado a um processo.
• Credencial guardada no cofre de credenciais: login de tribunal, certificado digital ou credencial similar, cifrada, cadastrada por escolha do próprio escritório contratante.
• Dados de cobrança: nome e CPF/CNPJ informados no momento da assinatura são enviados diretamente ao gateway de pagamento (Asaas) e não ficam armazenados no banco de dados deste produto — internamente, guardamos apenas o identificador da assinatura no Asaas.
• Dados públicos consultados: para cada processo informado, o sistema consulta a API pública DataJud (CNJ) e processa as movimentações retornadas, que são dados processuais já públicos.
• Dado de sincronização com o Google Calendar: quando o usuário opta por conectar sua conta pessoal do Google (em Meu Perfil), o sistema recebe uma autorização (token OAuth) para criar e atualizar, na agenda do próprio usuário, eventos correspondentes aos prazos e audiências sob sua responsabilidade — o Prazus não lê nada de volta do Google, só escreve.

3. Para que os dados são usados

• Autenticar o acesso do escritório à sua própria conta.
• Executar a comparação entre o prazo controlado pelo escritório e o que consta no DataJud.
• Processar a cobrança da assinatura.
• Enviar alertas por e-mail sobre divergências pendentes e outros avisos operacionais (lembrete de vencimento, resumo semanal).
• Operar os módulos de gestão do escritório (financeiro, clientes, agenda, correspondentes, consultivo, documentos) contratados pelo escritório.
• Disponibilizar, quando o escritório optar por isso, o Portal do Cliente e a sincronização com Google Calendar descritos acima.

4. Com quem os dados são compartilhados

| Finalidade | Empresa | Dado compartilhado | |---|---|---| | Banco de dados e autenticação | Supabase | Todos os dados de cadastro e dos módulos da plataforma, incluindo documento anexado (armazenamento de arquivo) | | Cobrança recorrente | Asaas | Nome, e-mail, CPF/CNPJ | | Envio de e-mail de alerta | Resend | E-mail e conteúdo da notificação | | Fonte de dados processuais | DataJud (CNJ) | Número de processo (consulta, não envio de dado pessoal do escritório) | | Sincronização de agenda pessoal | Google Calendar | Prazo e audiência sob responsabilidade do usuário que conectou a própria conta (só quando o usuário opta por conectar) | | Hospedagem | Vercel | Toda a operação do sistema passa pela infraestrutura deles |

Nenhum dado é vendido a terceiros.

4-A. Conexão com IA de terceiro (Claude, ChatGPT, Gemini)

Quando o escritório contratante opta por gerar um token e conectar um assistente de inteligência artificial de terceiro à sua conta, o dado do escritório correspondente ao escopo autorizado (leitura, ou leitura e escrita) passa a ficar acessível para consulta por essa IA de terceiro, a critério e sob responsabilidade exclusiva do próprio escritório contratante — que escolhe qual assistente conectar, com qual escopo, e pode revogar o acesso a qualquer momento. O fornecedor não envia dado proativamente a essa IA; o acesso ocorre sob demanda, quando a IA conectada pelo escritório faz uma consulta usando o token gerado. Ver também o item 8 dos Termos de Uso.

4-B. Portal do Cliente

O dado exposto no Portal do Cliente (prazo e status de um processo do cliente final) só é criado porque o escritório contratante o inseriu na plataforma e optou por gerar o link do portal para aquele cliente específico. Nessa operação, o fornecedor atua como operador do dado, tratando-o conforme instrução do escritório contratante — que é o controlador, responsável por possuir base legal própria para compartilhar aquele dado com o respectivo cliente final. Ver também o item 9 dos Termos de Uso.

5. Base legal (LGPD)

• Execução de contrato: processamento necessário para prestar o serviço contratado (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: quando aplicável a dados de cobrança.

Para o dado tratado através do Portal do Cliente (item 4-B), a base legal aplicável é definida e de responsabilidade do escritório contratante, na qualidade de controlador desse dado específico.

6. Retenção e exclusão

Os dados ficam armazenados enquanto a conta do escritório estiver ativa — inclusive durante o período em que a assinatura estiver cancelada, mas a conta ainda não tiver sido excluída (ver item 11 dos Termos de Uso). Para solicitar a exclusão de todos os dados, entre em contato em juniclay@gmail.com, ou utilize a opção de exclusão de conta disponível em Meu Perfil (restrita ao dono da conta). A exclusão remove em cascata todos os arquivos importados, prazos, divergências, dados de clientes, financeiros, documentos e de assinatura associados à conta, e é irreversível. Antes de excluir, é responsabilidade do escritório extrair, por seus próprios meios, qualquer dado que deseje preservar — a plataforma ainda não oferece exportação em lote própria.

7. Segurança

Detalhes técnicos de segurança (criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por linha no banco de dados, princípio do menor privilégio) estão documentados internamente em SEGURANCA_LGPD.md.

8. Direitos do titular

O escritório contratante (e, quando aplicável, pessoas físicas cujos dados sejam tratados) pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, exclusão, portabilidade ou informação sobre compartilhamento de dados, entrando em contato em juniclay@gmail.com. Para o dado tratado através do Portal do Cliente (item 4-B), o cliente final titular do dado deve, em regra, dirigir sua solicitação diretamente ao escritório contratante, controlador daquele dado.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada; alterações relevantes serão comunicadas ao escritório contratante.