Esta política explica, em linguagem direta, quais dados o Prazus trata, de quem, para quê, com quem divide e por quanto tempo guarda, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
1. Quem é o responsável
Fornecedor: JUNICLAY COSTA DE MEDEIROS, microempreendedor individual, nome fantasia Prazus, CNPJ 66.000.494/0001-12, endereço: RUA SERRA DO ARAGUAIA, 1036, POTENGI, 59127-010, NATAL-RN. Contato: contato@prazus.tech.
Para os dados do próprio cadastro e da cobrança da assinatura, o Prazus é o controlador. Para os dados dos clientes e dos processos do escritório, o papel é descrito no item 5.
2. Quais dados o Prazus trata, de quem e para quê
| Dado | De quem vem | Para quê |
|---|---|---|
| E-mail e senha (a senha vira um código irreversível no provedor de autenticação; nunca fica em texto) | Quem cria a conta | Entrar e proteger a conta |
| Vínculo e papel no escritório | Membros do escritório | Identificar quem fez o quê e controlar permissões |
| Processos, prazos, tarefas, agenda, audiências, documentos e arquivos anexados | O próprio escritório | Operar a gestão de prazos e do escritório |
| Clientes do escritório: nome, tipo, CPF/CNPJ, telefone, e-mail e endereço | O escritório | Cadastro, financeiro e Portal do Cliente |
| Financeiro: contratos de honorários, contas a receber, despesas, horas e divisão entre sócios | O escritório | Controle financeiro do escritório |
| Comunicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN): número do processo, órgão, tipo, texto e partes citadas na comunicação | Base pública do Judiciário, a partir dos advogados (OAB) e processos que o escritório cadastrou | Montar a caixa de intimações para o escritório tratar cada uma |
| Intimações encaminhadas por e-mail (quando o recurso estiver habilitado na conta): o e-mail recebido no endereço de entrada do escritório | O escritório, ao encaminhar | Transformar o aviso em item da caixa de intimações |
| Andamento público de processos: movimentações já públicas | Base pública de andamentos do Judiciário (CNJ), consultada pelo número do processo | Mostrar a informação ao escritório (consulta, não confirmação de prazo) |
| Cobrança: nome, e-mail e CPF/CNPJ informados na assinatura; identificador da assinatura e situação de pagamento | O dono da conta | Cobrar a mensalidade (os dados de pagamento ficam no Asaas; o Prazus guarda só o identificador e a situação) |
| Credenciais guardadas no cofre (login de tribunal, certificado digital) | O escritório, por escolha própria | Uso pelo escritório; ficam cifradas |
| Dispositivo para aviso no navegador (token de notificação) | Quem aceitar receber avisos | Enviar lembretes de prazo |
| Token de acesso ao Google Agenda | Quem conectar a própria conta Google, em Meu Perfil | Criar e atualizar na agenda de quem conectou os eventos de prazos e audiências. O Prazus só escreve; não lê a agenda |
| Registros técnicos de erro e uso | Automático | Achar e corrigir falhas (ver Sentry, item 4) |
3. Para que os dados são usados
- Entrar na conta e proteger o acesso (incluindo verificação anti-robô no cadastro e no login).
- Mostrar e organizar prazos, intimações e andamentos, e avisar o escritório por e-mail, aviso no navegador e dentro do app.
- Operar os módulos de gestão contratados.
- Cobrar a assinatura.
- Responder pedidos de suporte e de titulares de dados.
- Cumprir obrigações legais.
4. Com quem os dados são compartilhados
O Prazus usa os fornecedores abaixo para prestar o serviço. Nenhum dado é vendido.
| Fornecedor | Para quê | O que recebe |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | Todos os dados da conta, inclusive os arquivos anexados |
| Vercel | Hospedagem e execução do sistema | O tráfego do sistema passa por ela |
| Resend | Envio de e-mails do Prazus e recebimento dos e-mails encaminhados ao endereço de entrada | Endereço de e-mail e conteúdo da mensagem |
| Asaas | Cobrança da assinatura (e, se o escritório ativar, o recebimento de cobranças dos clientes dele na conta Asaas do próprio escritório) | Dados de cobrança, conforme o item 2 |
| Sentry | Registro de erros do sistema | Só campos técnicos permitidos: o que quebrou, onde e em que versão. Antes de sair, o evento é montado campo a campo a partir de uma lista de permitidos; e-mail, CPF/CNPJ, número de processo, corpo de requisições, cookies e identificação de usuário não saem |
| Cloudflare (Turnstile) | Verificação anti-robô no cadastro e no login | Dados técnicos do navegador usados na verificação |
| Google Firebase (mensagens) | Aviso no navegador | Token do dispositivo e o texto do aviso |
| Google Agenda | Sincronização opcional da agenda de quem conectou a própria conta | Prazos e audiências daquele usuário |
| Bases públicas do Judiciário (DJEN e andamento público, do CNJ) | Fonte das comunicações e dos andamentos | Número do processo ou OAB consultados; não é envio de dado pessoal do escritório |
Esses fornecedores são os suboperadores que tratam dados em nome do escritório. O Prazus exige sigilo deles e avisa o escritório antes de trocar um que trate dados dos clientes do escritório.
Alguns fornecedores listados acima podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências se apoiam nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial em cláusulas contratuais que garantem proteção equivalente, conforme a regulamentação da ANPD.
Se o escritório conectar um assistente de inteligência artificial de terceiro (Claude, ChatGPT, Gemini), o dado do escritório dentro do escopo escolhido fica acessível a essa IA, sob demanda, usando o token que o escritório gerou. O Prazus não envia dado proativamente à IA. O escritório escolhe o assistente e o escopo e pode revogar o acesso quando quiser. Ver item 9 dos Termos de Uso.
5. O papel do escritório e o papel do Prazus
- Dados tratados pelo Prazus para si, como controlador: cadastro e cobrança da conta; segurança e prevenção a fraude; registros de acesso; métricas de uso agregadas, sem conteúdo de processo; e telemetria técnica de erro (Sentry, só campos técnicos).
- Dados de clientes, processos, partes e documentos do escritório: o escritório decide quais dados insere, para qual finalidade e com qual base legal, e atua como controlador. O Prazus atua como operador: trata esses dados apenas conforme as instruções do escritório e para prestar o serviço contratado. O Prazus não os vende, não os usa para publicidade, não os usa para treinar inteligência artificial e não os compartilha fora dos fornecedores listados no item 4. Esses dados podem estar protegidos pelo sigilo profissional do advogado, e o Prazus os trata com dever de confidencialidade. Em caso de incidente de segurança que os afete, o Prazus avisará o escritório sem demora indevida, com as informações disponíveis, para que o escritório possa cumprir suas obrigações perante a ANPD e os titulares. Esses dados podem incluir dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes; a base legal para tratá-los é do escritório, e o Prazus responde pela segurança.
- Portal do Cliente: o dado mostrado ao cliente final só existe porque o escritório o inseriu e gerou o link. O escritório é o controlador, e o Prazus é o operador. O escritório responde pela base legal desse compartilhamento e por revogar o link quando ele não for mais devido. Ver item 8 dos Termos de Uso.
- Comunicações do Diário: são publicações oficiais do Poder Judiciário. O Prazus as busca a pedido do escritório, a partir da OAB e dos processos que ele cadastrou, e as mostra apenas a esse escritório. Nesse tratamento, o escritório é o controlador e o Prazus é o operador. Para evitar cópias repetidas, o texto de uma mesma publicação pode ser guardado uma única vez e ligado a cada escritório que a recebeu. Esse texto não é usado para nenhuma outra finalidade e é eliminado quando nenhum escritório estiver mais ligado a ele.
6. Base legal (LGPD)
- Execução de contrato (art. 7º, V): prestar o serviço contratado.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando aplicável aos dados de cobrança.
- Para o dado de clientes do escritório, a base é definida pelo próprio escritório, como controlador.
7. Guarda, exportação e exclusão
- Enquanto a conta existir, os dados ficam guardados, inclusive com o teste vencido ou a assinatura cancelada. Nesses casos o escritório continua entrando e exportando; só não cadastra nem edita.
- Exportação completa: o dono ou sócio baixa em Escritório (exportar dados), a qualquer momento. A exportação é conferida contra uma contagem independente e, se algo não bater, é recusada em vez de sair incompleta. Senhas, chaves e credenciais cifradas não saem em texto, e o LEIA-ME do arquivo lista o que foi omitido.
- Exclusão da conta: o dono pede em Meu Perfil, sem precisar baixar a exportação antes. O acesso é bloqueado na hora e os dados ficam retidos por 30 dias, período em que o suporte pode desfazer o encerramento. Depois disso, os dados e arquivos do escritório são apagados definitivamente.
- Exclusão de um membro: cada membro pode pedir a exclusão do próprio acesso em Meu Perfil; o histórico de quem tratou prazos é preservado de forma que não aponte mais para a pessoa excluída.
- Guarda exigida por lei, mesmo depois da exclusão: os registros de acesso à aplicação, por 6 meses (Marco Civil da Internet), e os registros de cobrança e fiscais, pelo prazo da legislação tributária. Esses registros não incluem o conteúdo de processos.
- Segurança: o acesso aos dados é separado por escritório no banco.
8. Cookies e armazenamento local
O Prazus não usa cookies de publicidade ou de análise.
| Item | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
Cookie de sessão do Supabase (sb-…-auth-token) | Manter o login e renovar a sessão | Até 400 dias, salvo saída, revogação ou renovação da sessão |
prazus-selo-entrada | Evitar repetir por até 60 segundos as leituras de segurança já confirmadas para a mesma sessão | 60 segundos |
indicacao_token | Registrar a origem de um link de indicação | 30 dias |
google_oauth_state | Proteger contra falsificação de solicitação ao conectar o Google Calendar | 10 minutos |
| Preferência de tema | Guardar a escolha claro/escuro no armazenamento local do navegador; não é cookie | Até a pessoa limpar os dados do navegador ou trocar a preferência |
O navegador também pode guardar preferências locais de interface, como a visualização de tabelas ou o tour inicial. Elas não são cookies e não são usadas para publicidade.
9. Direitos do titular e encarregado
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, exclusão, portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos, escrevendo para o canal de privacidade: privacidade@prazus.tech ou Preciso de ajuda.
Encarregado de dados: Júnior Medeiros, privacidade@prazus.tech.
Prazo de resposta: confirmamos o recebimento imediatamente e respondemos de forma completa em até 15 dias. Se o seu dado foi inserido por um escritório (por exemplo, você é cliente de um escritório que usa o Prazus), encaminharemos o pedido a ele, que é o controlador, e o ajudaremos a responder.
10. Mudanças nesta política
O Prazus pode atualizar esta política. Cada versão tem número e data no topo. Mudança relevante será comunicada ao escritório.